Termos de serviço

VISÃO GERAL
Que bom ver você aqui na Dona Jo! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a Dona Jo. Dona Jo é responsável por esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A Dona Jo é desenvolvida pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos") descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, você não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.

SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que é maior de idade em seu estado ou província de residência e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores de idade use os Serviços em dispositivos que você possui, compra ou gerencia.
Para usar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, você poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações, como seu endereço de e-mail, informações de cobrança, pagamento e envio. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que você possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as suas atividades. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para qualquer outra pessoa.

SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa de nossos produtos e serviços em nossas lojas online. Entretanto, observe que as cores ou a aparência dos produtos podem ser diferentes de como aparecem na sua tela devido ao tipo de dispositivo que você usa para acessar a loja e às configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por você atenderão às suas expectativas ou serão os mesmos descritos ou apresentados em nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SEÇÃO 3 - PEDIDOS
Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. A Dona Jo reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo, a seu critério. Seu pedido não será aceito até que a Dona Jo confirme a aceitação. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que seu pedido seja aceito. Revise seu pedido com atenção antes de enviá-lo, pois a Dona Jo pode não conseguir atender às solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido. Caso não aceitemos, façamos alterações ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato pelo e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização do pedido.
Suas compras estão sujeitas a devolução ou troca somente de acordo com nossa Política de Reembolso [LINK].
Você declara e garante que suas compras são para seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAMENTO
Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização do pedido e será definido no e-mail de confirmação do seu pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços anunciados não incluem impostos, envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços publicados em nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas, online ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nossas lojas. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário.
Você declara e garante que (i) as informações do seu cartão de crédito são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a usar o cartão de crédito para a compra, (iii) as cobranças incorridas por você serão honradas pela administradora do seu cartão de crédito e (iv) você pagará as cobranças incorridas de acordo com os preços anunciados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SEÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controle. Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para você.

SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registradas, marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como o design, a seleção e a organização desses Serviços, são de propriedade da Dona Jo, suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos por leis de patentes, direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e de outros países.
Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nada nestes Termos concede ou será interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a você sob qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outra propriedade intelectual da Dona Jo, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode ser uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por Dona Jo.
Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de Dona Jo são marcas registradas da Dona Jo ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve usar tais marcas registradas sem a permissão prévia por escrito da Dona Jo. O nome, logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registradas da Shopify. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Você poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitoramos, nem temos qualquer controle ou contribuição.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos por qualquer tipo decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco, e você deve se familiarizar e aprovar os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) provedor(es) terceirizado(s) relevante(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novas funcionalidades por meio dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperlinks para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades incorporadas de terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou sites de terceiros que você optar por acessar. Se você decidir sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites de terceiros, você o fará por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados ao seu acesso a quaisquer sites de terceiros, ou à sua compra ou ao uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer sites de terceiros. Revise atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de entendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
[NOTA AO LOJISTA: Esta seção caracteriza com precisão o relacionamento da Shopify com sua loja e não deve ser removida ou modificada.
Dona Jo é fornecido pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, quaisquer vendas e compras que você fizer em nossa Loja serão feitas diretamente com a Dona Jo. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por nenhum aspecto de quaisquer vendas entre você e a Dona Jo, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por meio deste, você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a Dona Jo.

SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser visualizada aqui [LINK], e certas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser visualizada aqui. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais sobre seu acesso e uso dos Serviços para fornecer e aprimorar os Serviços para você. As informações que você enviar aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em outros países que não o seu, para que possamos fornecer serviços a você. Consulte nossa política de privacidade [LINK] para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros usamos suas informações pessoais.

SEÇÃO 11 - FEEDBACK
Se você enviar, fizer upload, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, inclusive para uso comercial. Podemos, por exemplo, usar nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos de Serviço.
Você também declara e garante que: (i) possui ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em conexão com o envio do seu Feedback; e (iii) seu Feedback estará em conformidade com estes Termos. Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter seu Feedback em sigilo; (2) pagar remuneração por seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover Feedback que determinarmos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma questionáveis ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você também concorda que seu Feedback não conterá Feedback difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de qualquer forma, enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que fizer e por sua veracidade. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Feedback publicado por você ou por terceiros.

SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).

SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Você poderá acessar e utilizar os Serviços somente para fins lícitos. Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou prejudicar qualquer um de nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber intencionalmente, fazer upload ou download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para personificar ou tentar personificar qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Dona Jo, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, você concorda em não: (a) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; ou (e) interferir ou burlar as funcionalidade de segurança dos Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desabilitar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que você violou qualquer parte destes Termos.

SEÇÃO 14 - RESCISÃO
Podemos rescindir este contrato ou seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte dele) a nosso exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso prévio, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
As seguintes seções continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Separabilidade, Renúncia; Contrato Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

SEÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a precisão, integralidade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que você depositar em tais informações é estritamente por sua conta e risco. Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um de seus conteúdos.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO POR Dona Jo, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, REPRESENTAMOS OU ASSEGURAMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRAS NATUREZAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

SEÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PREVISTA EM LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE Dona Jo , NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU AQUELES DA SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, REIVINDICAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITA PERDIDA, ECONOMIAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SIMILARES, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE, INDIRETA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DO SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS USANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DE SUA POSSIBILIDADE.

SEÇÃO 17 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Dona Jo, a Shopify e nossas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.
Notificaremos você sobre qualquer reivindicação indenizável, desde que a falta de notificação imediata não o isente de suas obrigações, a menos que você seja materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reivindicação às suas custas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos nenhuma reivindicação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser negado injustificadamente). Você cooperará na defesa de reivindicações indenizáveis, inclusive fornecendo os documentos relevantes.

SEÇÃO 18 - SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A abstenção da Shopify em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 20 - CESSÃO
Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem consentimento ou notificação a você.

SEÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados pelos quais fornecemos os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Dona Jo está sediada. Você e a Dona Jo concordam com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais.

SEÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

SEÇÃO 23 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para verificar se há alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais nestes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O uso contínuo ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@donajo.com.br.
Nossas informações de contato estão publicadas abaixo:
[INSERIR NOME COMERCIAL]
suporte@donajo.com.br
[INSERIR ENDEREÇO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE TELEFONE COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE REGISTRO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE IVA] <div>
Bem-vindo ao E-commerce da Dona Jo. A seguir, apresentamos a você (doravante “Usuário”) os Termos de Uso e Condições de Navegação (doravante “Termos”) a ele relacionados, documento que indica as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que o acessam o e utilizam suas funcionalidades.
O E-commerce consiste em espaço online destinado a interação entre a Dona Jo, seus Usuários, consumidores e simpatizantes da marca, bem como em meio para apresentação e efetiva comercialização de produtos Dona Jo, além da veiculação de conteúdo relacionado a artigos esportivos e atividades recreativas em geral.
Para os fins de interpretação destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:
DONA JO: denominação utilizada nestes Termos para identificar a DONA JO FITWEAR EIRELIE ME., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/ME") sob o nº 17.959.096.0001-12, no endereço SIA Trecho 08 Lote 185/195, Guara, Brasilia - DF, CEP 71205080.
Anti-Spam: sistema que evita o recebimento de correspondências indesejadas, a exemplo de publicidade em massa, por meio do bloqueio de mensagens ou de seu agrupamento em pasta específica.
Credencial de Acesso: credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, acessível por meio de e-mail e senha.
Layout: conjunto que compreende a aparência, design e fluxos do E-commerce.
Link: terminologia utilizada para endereços eletrônicos de internet.
Logs: registros de acesso e das atividades do Usuário no site.
E-commerce: designa o endereço eletrônico www.DonaJo.com.br e seus subdomínios, bem como abarca as funcionalidades do espaço disponibilizado pela Dona Jo.
Site: denominação para páginas de internet.
Visitante: qualquer pessoa sem cadastro no E-commerce da Dona Jo e que venha a navegar pelo Portal.
Usuário: aquele que realizar cadastro no E-commerce da Dona Jo, recebendo sua credencial de acesso para acessá-lo.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
 
<ol>
<li style="font-weight: 400;"> Aceitação</li>
</ol>
1.1 Para que seja possível o acesso e utilização do E-commerce, o Visitante e o Usuário deverão aceitar estes Termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa, informada e sem quaisquer reservas, é efetuada ao clicar no botão “Aceito os Termos”. Se o Visitante e/ou o Usuário não estiverem de acordo com quaisquer das disposições abaixo ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, deverão se abster de utilizar o E-commerce da Dona Jo.
1.2 Estes Termos acompanham a Política de Privacidade (doravante “Política”), disponível no E-commerce, pelo link https://donajo.com.br/pages/terms-of-service.
Para que o Usuário utilize o site, ele deverá seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política.
 
<ol start="2">
<li style="font-weight: 400;"> Acesso e Funcionalidades</li>
</ol>
2.1 Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.
2.2 Determinados recursos e funcionalidades do E-commerce são destinados apenas a Usuários que atendam a requisitos específicos, o que será apurado com base nos dados pessoais de cadastro do Usuário, como sua idade e demais critérios especificados pela Dona Jo. Desse modo, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a mera realização de cadastro não importa necessariamente em pleno acesso às funcionalidades do E-commerce, de modo que a Dona Jo poderá restringir o acesso disponibilizado, a seu exclusivo critério.
2.3 O Usuário poderá optar por vincular seu acesso ao E-commerce à sua conta na rede social Facebook, ou, ainda através de sua conta Google. Nestes casos, a Dona Jo coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, necessárias à sua identificação para acesso ao E-commerce. Caso o Usuário selecione a opção de acesso via importação de dados de sua conta no Facebook, este consente e autoriza expressamente que o E-commerce obtenha acesso, armazene e utilize seus dados públicos que estiverem vinculados àquela conta. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras contidas nos Termos e Condições de Uso do Facebook e do Google.
2.4 Por meio do E-commerce, a Dona Jo apresenta e possibilita ao Usuário a aquisição de seus produtos, de acordo com a disponibilidade destes no E-commerce.
2.4.1 O Usuário reconhece que a Dona Jo poderá comercializar determinados produtos exclusivamente em seus canais digitais, como o E-commerce ou por meio do WhatsApp, ou, ainda, em suas lojas físicas. Desse modo, a veiculação e disponibilização de produtos em um destes meios de compra não implica a necessária comercialização no outro, estando o Usuário, portanto, ciente de que poderá eventualmente não localizar determinado produto em ambos os meios.
2.4.2 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente de que os preços praticados pela Dona Jo no E-commerce ou em outros ambientes digitais podem divergir daqueles adotados nas lojas físicas. Desse modo, os valores estabelecidos por canais de vendas digitais podem não ser os mesmos das lojas físicas, não estando estas obrigadas a modificar o preço de determinado produto caso o valor publicado ou compartilhado na internet seja divergente.
2.4.3 Os pedidos realizados por meio do E-commerce estão sujeitos à aprovação pela Dona Jo e podem ser cancelados a seu exclusivo critério, a fim de evitar a incidência de revendas não autorizadas ou em caso de suspeita de fraude.
2.5 O Usuário deverá ler atentamente os detalhes do produto e as instruções de uso correspondentes antes de comprá-los e utilizá-los, a fim de evitar o comprometimento de sua segurança ou bem-estar, bem como a ineficácia da garantia conferida pela Dona Jo sobre o produto que adquiriu.
2.5.1 A Dona Jo não se responsabiliza por quaisquer usos inadequados de seus produtos eventualmente realizados pelo Usuário, bem como por quaisquer danos e prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros devido a inobservância de suas recomendações com relação ao manejo e a utilização.
2.6 Ao adquirir produtos por meio do E-commerce ou por meio de qualquer outro canal digital da Dona Jo, o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento apresentadas e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no E-commerce no momento da aquisição.
2.6.1 O Usuário está ciente de que, ao efetuar compra com pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e que o E-commerce poderá solicitar a confirmação de seus dados.
2.7 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário reconhece que, após a finalização do pedido, não é possível (i) alterar a forma de pagamento; (ii) alterar o endereço de entrega, ou (iii) solicitar adiantamento ou prioridade da entrega.
2.8 O serviço de entrega dos produtos comercializados no E-commerce é realizado por terceiros, de modo que o tempo de entrega pode variar conforme a região do destinatário, assim como em razão do valor da tarifa selecionada pelo Usuário.
2.9 A Dona Jo se utiliza das melhores práticas quando da disponibilização de seus produtos e possui regras específicas para a comercialização, entrega, troca e devolução de seus produtos, disponíveis nos links indicados abaixo:
<ul>
<li>Regras para Pagamento: www.donajo.com.br/pagamentos</li>
<li>Regras para Entrega: <a href="http://www.donajo.com.br/entrega">donajo.com.br/entrega</a>
</li>
<li>Regras para Troca: donajo.com.br/trocas-e-devolucoes
</li>
</ul>
2.10 Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao E-commerce e eventual aquisição de produtos, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas.
2.11 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.
 
<ol start="3">
<li style="font-weight: 400;"> Declarações do Usuário e Regras de Utilização</li>
</ol>
3.1 Ao aceitar estes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário declara:
<ol>
<li style="font-weight: 400;">estar ciente de que não poderá inserir no E-commerce qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no E-commerce ou que prejudiquem os sistemas da Dona Jo ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do E-commerce;</li>
<li style="font-weight: 400;">ter conhecimento de que será de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos a que ele der causa ao E-commerce ou a terceiros, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a Dona Jo de responder por tais prejuízos;</li>
<li style="font-weight: 400;">saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do E-commerce, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, bem como a utilização de aplicativos de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário ciente de que, ao utilizar tais ferramentas, sujeita-se à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;</li>
<li style="font-weight: 400;">estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste E-commerce e de suas funcionalidade; e</li>
<li style="font-weight: 400;">ter conhecimento de que o E-commerce é disponibilizado para aquisição de produtos para uso próprio, sendo terminantemente proibida a revenda dos produtos adquiridos por meio do E-commerce.</li>
</ol>
3.2 O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.
3.2.1 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, ele deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar o Portal para tanto, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (doravante “SAC”) disponibilizado pela Dona Jo.
 
<ol start="4">
<li style="font-weight: 400;"> Direitos autorais e de Propriedade Intelectual</li>
</ol>
4.1 O uso comercial da expressão Dona Jo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no E-commerce, dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusiva pela Dona Jo, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96 (Lei sobre Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei sobre Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Lei sobre Direitos Autorais) e de tratados internacionais. Assim, ao acessar o E-commerce, o Usuário se declara estar ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, depositados ou registrados em nome da Dona Jo, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados ao E-commerce, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.
4.1.1 O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao Portal não confere a este qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no E-commerce, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Dona Jo ou em caso de uso exclusivamente pessoal, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.
4.2 Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da Dona Jo, o qual não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.
4.3 Os direitos autorais referentes aos conteúdos disponibilizados ao E-commerce, tais como, mas não se limitando a, comentários e mensagens, pertencem ao Usuário, salvo disposição específica em contrato eventualmente celebrado entre este e a Dona Jo. Entretanto, ao aceitar os presentes Termos e utilizar o E-commerce, o Usuário concede uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio E-commerce do conteúdo por ele disponibilizado, inclusive para fins comerciais, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade oferecida pela Dona Jo.
 
<ol start="5">
<li style="font-weight: 400;">Responsabilidades da DONA JO</li>
</ol>
5.1 A Dona Jo envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente do E-commerce e/ou de seus outros canais digitais de venda, ficando sujeita a eventos extraordinários que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a Dona Jo não se responsabiliza:
<ol>
<li style="font-weight: 400;">por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas de seus canais, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos seus canais de venda, pela falibilidade deles, nem por qualquer dificuldade de acesso;</li>
<li style="font-weight: 400;">por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da Dona Jo, tais quais, mas não se limitando a, transportadoras e administradoras de cartão de crédito, eximindo-se a Dona Jo de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;</li>
<li style="font-weight: 400;">por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento dos canais de vendas digitais;</li>
<li style="font-weight: 400;">por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos do Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos canais digitais da Dona Jo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;</li>
<li style="font-weight: 400;">pela navegação do Usuário em links externos apresentados nos canais digitais da Dona Jo, como o E-commerce, sendo dever do Usuário a leitura e observância dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado; e</li>
<li style="font-weight: 400;">pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Dona Jo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle da Dona Jo.</li>
</ol>
5.2 O E-commerce está sujeito a constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Dona Jo obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, senão por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar o Usuário em caso de eventuais alterações.
5.3 A Dona Jo não se responsabiliza por quaisquer atos praticados pelo Usuário no E-commerce e/ou por meio de interação em outros canais digitais da companhia, de modo que, no momento do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que será considerado o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer nesses ambientes.
 
<ol start="6">
<li style="font-weight: 400;"> Privacidade do Usuário</li>
</ol>
6.1 A Dona Jo entende a relevância de se comprometer com a privacidade de seus Usuários e disponibiliza sua Política de Privacidade no link https://donajo.com.br/pages/privacy-policy, a qual regula o tratamento conferido às informações coletadas por meio deste E-commerce ou por meio de seus outros canais de vendas, inclusive os físicos, constituindo parte integrante e inseparável destes Termos, devendo ser interpretada conjuntamente com este documento.
 
<ol start="7">
<li style="font-weight: 400;"> Atendimento</li>
</ol>
7.1 A Dona Jo disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários através dos seguintes meios: (i) números de telefone: (61) 3362-9596 que atendem de segunda a sexta das 9h às 17h; (ii) endereço de e-mail atendimento@donajo.com.br;
7.2 A Dona Jo utilizará como principal canal de comunicação com o Usuário o e-mail informado no cadastro, mas se reserva o direito de utilizar outros meios fornecidos durante o cadastro e/ou fornecidos no momento de contato com o Atendimento.
7.2.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída ao Usuário sendo, portanto, fundamental que sejam sempre fornecidos dados corretos e precisos a Dona Jo, além de os manterem sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Dona Jo, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.
 
<ol start="8">
<li style="font-weight: 400;">Modificações destes Termos e Condições</li>
</ol>
8.1 Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Dona Jo se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no E-commerce e/ou em outros meios digitais.
8.2 O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o E-commerce ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.
 
<ol start="9">
<li style="font-weight: 400;"> Disposições Gerais</li>
</ol>
9.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2 Qualquer cláusula ou condição deste Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
 
<ol start="10">
<li style="font-weight: 400;"> Lei aplicável e Jurisdição</li>
</ol>
10.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
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